No âmbito da Global Strategy da União Europeia, e no quadro da política de Segurança e Defesa da União Europeia (CSDP) em curso, decorrem três operações militares no continente africano, nomeadamente, no Mali, República Centro Africana (RCA) e Somália.
A legitimidade da missão da European Union Training Mission (EUTM) RCA decorre das decisões assumidas pela União Europeia de acordo com a solicitação efetuada pelas autoridades da República Centro Africana. A sua execução compreende uma coordenação continua com outras Organizações Internacionais presentes na RCA. A imparcialidade constitui um elemento essencial para o cumprimento da missão, para assegurar a evolução do processo de transição para o da reconciliação que conjugado com a salvaguarda e permanência das populações no seu país, viabilizam a obtenção de melhores condições para o desenvolvimento da RCA.
De acordo com as determinações superiores do Estado Português, o General CEMGFA, tendo por base a sua diretiva iniciadora, mandou aprontar uma Força conjunta (militares dos três Ramos das forças Armadas) para o efeito, atribuindo ao Exército a responsabilidade do seu aprontamento e sustentação. No quadro da preparação do Contingente Português para o cumprimento da EUTM RCA 2018, o Exército, através da Brigada de Intervenção (BrigInt) e do Regimento de Artilharia Antiaérea N. º1 (RAAA1) constituíram-se como unidades aprontadora e mobilizadora, respetivamente.
Em outubro de 2017 desenvolveu-se o planeamento para o Aprontamento. A 02 de novembro de 2017 foi iniciado o treino operacional orientado para a missão do contingente português, constituído por militares dos três ramos das Forças Armadas que integram um quartel-general conjunto e multinacional, com um efetivo total de 170 militares oriundos de 12 países da UE e outros estados como sejam a Bósnia Herzegovina, a Sérvia e a Geórgia. O Brigadeiro-General Hermínio Maio, do Exército Português comanda a missão European Union Training Mission (EUTM) RCA durante o ano de 2018 (EUTM RCA 18).
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Brigadeiro-General Hermínio Maio
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A EUTM RCA 18 contribui para a preparação e implementação da reforma do setor de defesa através de três linhas de ação principais: i) Assessoria estratégica ao Ministério de Defesa e Estado-Maior das Forças Armadas da República Centro Africana; ii) Formação de Oficiais e Sargentos selecionados das Forças Armadas da República Centro Africana (FACA); iii) Execução de Treino Operacional de Unidades selecionadas das Forças Armadas da República Centro Africana. A complexidade da missão e a sua volatilidade fazem-nos lembrar a tríade caluswitzina: povo, FFAA e governo. Assim julga-se que a obtenção de efeitos complementares entre as FACA e a população associadas ao cumprimento da sua missão em todo o território da RCA, devam acontecer de acordo com o conceito do Integrated Approach da UE.
A missão EUTM RCA 18 integra-se na estrutura abrangente da Reforma do Setor de Segurança, exercendo o esforço de ação em Bangui, durante os primeiros dois anos de mandato, em permanente coordenação com outros atores e atividades, nomeadamente, a missão das Nações Unidas para a República Centro Africana (MINUSCA) e com a Delegação da União Europeia.
Considerando o sistema abrangente de treino no exército (SATEX), e os requisitos operacionais no quadro do treino orientado para a missão, foram avaliadas, e validadas as competências em diferentes áreas tais como: preparação médico-sanitária, administrativo-logística, atividades de formação específicas (i.e., Pre-Deployment Training, Anthena, Francês, Inglês, Emergência Médica, outros), a realização provas de aptidão física, de tabelas de tiro de combate estáticas e dinâmicas de armamento ligeiro, a análise e identificação de necessidades de aperfeiçoamento de normas de execução permanente afetas ao trabalho de estado-maior e de procedimentos táticos padrão associados (i.e., sistematização do uso das regras de empenhamento), a realização de reconhecimento de Comandantes onde foram desenvolvidos contactos com o escalão superior da Missão, sediado em Bruxelas bem como, com o contingente da União Europeia em BANGUI e, com a Quick Reaction Force Portuguesa que cumpre a missão das Nações Unidas na RCA.
No dia 19 de dezembro de 2017 realizou-se a visita do Diretor General do Military Planning Conduct Capability, TGen Elsa Pulkkinen, Comandante das missões militares da UE em África. Em 20 de Dezembro de 2017, concretizou-se a reunião de trabalho da Inspeção Geral do Exército com o contingente EUTM RCA 18, materializada com a visualização de uma demonstração tática e com a apresentação sobre o aprontamento e missão, com a finalidade de alavancar a conclusão do processo de certificação nacional em curso.
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Brigadeiro-General Hermínio Maio
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Constitui uma honra e um privilégio para os Soldados de Portugal e da União Europeia, contribuir para a paz e estabilidade na República Centro Africana, que num conceito de continuidade e aperfeiçoamento contínuos visam alavancar a segurança e o desenvolvimento da RCA, cujo valor se reconhece como intangível para a defesa dos interesses dos cidadãos da União Europeia e de África.